Direito Administrativo e Licitatório
NOSSOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS:
Nossos serviços em Direito Administrativo visam assegurar a conformidade com a legislação e a defesa dos interesses de nossos clientes perante a Administração Pública, abrangendo:
- Consultoria e Pareceres: Análise e emissão de pareceres sobre temas de direito administrativo, orientando sobre a aplicação da legislação e os procedimentos administrativos.
- Defesa em Processos Administrativos: Atuação em processos administrativos em geral.
- Acompanhamento de Procedimentos: Suporte e acompanhamento em processos de licenciamento, autorizações e demais procedimentos perante órgãos e entidades da Administração Pública.
- Servidores Públicos: Assessoria em questões relativas a concursos públicos, regimes jurídicos de servidores, aposentadorias e processos disciplinares.
- Defesa em Tribunais de Contas: Atuação em processos perante os Tribunais de Contas (União, Estados e Municípios), incluindo defesas, recursos e acompanhamento de tomadas de contas especiais.
- Defesa em Processos Administrativos Sancionadores: Atuação estratégica em processos que visam à aplicação de multas, interdições, cassação de licenças e outras penalidades administrativas.
- Consultoria em Conformidade Regulatória: Orientação para empresas e indivíduos sobre as normas regulatórias e preventivas, visando evitar a instauração de processos sancionadores.
- Recursos Administrativos: Elaboração e interposição de recursos contra decisões administrativas que imponham sanções, buscando a revisão ou anulação das penalidades.
- Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): Negociação e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta com órgãos de controle, como alternativa à aplicação de sanções.
- Defesa em Tribunais de Contas: Representação e defesa em processos de fiscalização e controle externo, perante os Tribunais de Contas, em casos que envolvam a aplicação de sanções ou imputação de débito.
Licitações:
Oferecemos assessoria completa em todas as fases dos processos licitatórios e na gestão de contratos administrativos, tanto para licitantes quanto para a Administração Pública:
- Assessoria em Procedimentos Licitatórios: Suporte integral desde a fase de habilitação até a assinatura do contrato, incluindo a análise de editais e a preparação de propostas.
- Impugnações e Recursos Administrativos: Elaboração e apresentação de impugnações a editais e recursos administrativos contra decisões de habilitação, classificação ou adjudicação.
- Consultoria em Contratos Administrativos: Análise, elaboração e gestão de contratos decorrentes de licitações, incluindo reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogações.
- Defesa em Processos de Inabilitação e Penalidades: Atuação em processos que visam à inabilitação de licitantes ou à aplicação de penalidades contratuais, como multas e declaração de inidoneidade.
ARTIGOS:
Direito administrativo – tomada de contas especial: Um guia prático para gestores e entidades privadas. SEÇÃO 1: O QUE É A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) E POR QUE VOCÊ DEVERIA SE PREOCUPAR? Imagine que você, gestor público ou dono de uma empresa contratada pela administração, recebe uma verba federal para construir uma creche em […]
Sócio Responsável:
Advogado Especialista
Mateus Manoel
Nascimento Dias
Direito Administrativo & Licitatório
"No campo do Direito Público, cada contrato, cada edital, cada ato administrativo carrega o peso do interesse coletivo. Meu trabalho é garantir que sua participação nesse processo seja segura, estratégica e irrepreensível."
Abertura do Atendimento
O primeiro passo para a solução do seu caso começa com uma análise cuidadosa da sua situação jurídica.